Vigência: a partir de junho de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Alvaro Rocha Advocacia ("Escritório", "nós") coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais de visitantes do site, clientes, ex-clientes, contatos profissionais e destinatários de comunicações institucionais.
O documento é elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014, e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
1. Identificação do Controlador
Para os fins desta Política, o Controlador dos dados pessoais é:
Alvaro Rocha Advocacia
Av. Francisco Matarazzo, nº 1752, conjunto 1805, bairro Água Branca, São Paulo/SP, CEP 05001-200
E-mail institucional: contato@alvarorocha.com.br
Telefone: (11) 97184-0529
2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, conforme o art. 41 da LGPD, é o Sr. Alvaro Rocha.
Os titulares podem entrar em contato com o Encarregado pelos seguintes meios:
- E-mail: alvaro@alvarorocha.com.br
- Endereço postal: o mesmo do Controlador, indicando "A/C: Encarregado de Dados"
3. Dados Pessoais Coletados
O Escritório coleta dados pessoais nas seguintes situações:
3.1. Navegação no site
Quando o titular acessa o site alvarorocha.com.br, são coletados automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso. Esses dados são utilizados para fins estatísticos e de melhoria do site, conforme detalhado na Seção 7 (Cookies).
3.2. Formulário de contato e agendamento
Quando o titular preenche formulário de contato ou agenda consulta, são coletados nome, e-mail, telefone, nome da empresa (quando aplicável) e a mensagem encaminhada. Esses dados são utilizados para responder à solicitação e estabelecer comunicação profissional.
3.3. Relação cliente-advogado
No exercício da atividade advocatícia, o Escritório trata dados pessoais necessários à prestação dos serviços contratados, incluindo dados de identificação, dados financeiros, documentos comprobatórios e demais informações fornecidas pelo cliente ou obtidas no curso do mandato. Esses dados são protegidos pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994).
3.4. Comunicações institucionais e newsletter
Quando o titular é incluído em listas de comunicação institucional do Escritório — incluindo, mas não se limitando a, a newsletter AR Informa — são tratados nome, endereço de e-mail, dados profissionais (empresa e cargo, quando informados) e métricas de engajamento (datas de abertura, cliques em links e descadastramento).
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços jurídicos contratados;
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;
- Comunicação institucional com clientes, ex-clientes e contatos profissionais, incluindo o envio de newsletter informativa sobre atualizações regulatórias, jurisprudenciais e legislativas relevantes para o público atendido;
- Aprimoramento da experiência do usuário no site;
- Defesa de direitos do Escritório em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Exercício regular da atividade advocatícia, observado o sigilo profissional.
5. Bases Legais para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais pelo Escritório fundamenta-se nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:
- Consentimento do titular (art. 7º, I), quando expressamente fornecido;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II);
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a contrato do qual seja parte o titular (art. 7º, V);
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
- Legítimo interesse do controlador ou de terceiros (art. 7º, IX), em especial para a manutenção da comunicação institucional com clientes, ex-clientes e contatos profissionais qualificados, observado o disposto no art. 10 da LGPD.
6. Compartilhamento de Dados
O Escritório não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados pode ocorrer nas seguintes hipóteses:
- Com prestadores de serviços tecnológicos que apoiam a operação do Escritório, como provedores de hospedagem, serviços de envio de e-mail (atualmente Brevo / Sendinblue SAS) e ferramentas de análise estatística, todos sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
- Com autoridades públicas e judiciais, mediante requisição formal e nos limites da lei;
- Com partes envolvidas em operações jurídicas em que o Escritório represente o titular, exclusivamente na medida necessária à prestação dos serviços contratados.
7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site utiliza cookies — pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário — para os seguintes fins:
- Cookies estritamente necessários: viabilizam o funcionamento básico do site (navegação, segurança, formulários);
- Cookies analíticos: coletam dados anonimizados sobre o uso do site para fins estatísticos;
- Cookies de desempenho: permitem otimizar tempos de carregamento e estabilidade do site.
O titular pode, a qualquer tempo, configurar seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. Tal configuração pode, contudo, comprometer funcionalidades do site.
8. Newsletter Institucional (AR Informa)
A newsletter AR Informa é uma comunicação institucional periódica do Escritório, contendo curadoria de atualizações regulatórias, jurisprudenciais e legislativas relevantes para clientes, ex-clientes e contatos profissionais qualificados.
A base legal para o envio é o legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD), considerando a relação profissional preexistente entre o Escritório e o destinatário.
Toda comunicação enviada contém link visível para descadastramento imediato. O exercício desse direito é gratuito e produz efeito imediato a partir do clique.
Os dados coletados em razão da newsletter limitam-se a nome, e-mail e métricas básicas de engajamento (abertura, clique e descadastramento), utilizados exclusivamente para mensurar a efetividade da comunicação e aprimorar conteúdo futuro.
9. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a obter do Escritório, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o Escritório compartilhou seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.
Os direitos podem ser exercidos mediante solicitação encaminhada ao Encarregado pelo endereço alvaro@alvarorocha.com.br. O Escritório responderá em prazo razoável, observados os limites legais e o sigilo profissional.
10. Prazo de Retenção
Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se:
- Dados relacionados à relação cliente-advogado: pelo período exigido pelo Estatuto da OAB e demais normas aplicáveis, incluindo prazos prescricionais relativos à responsabilidade profissional;
- Dados de contato e comunicação institucional: enquanto perdurar a relação profissional ou até que o titular solicite o descadastramento;
- Dados de navegação no site: pelo prazo estabelecido na Seção 7 e na legislação de proteção de dados.
11. Medidas de Segurança
O Escritório adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, perdas acidentais, alterações indevidas e demais situações de tratamento inadequado ou ilícito. Entre tais medidas, incluem-se controles de acesso, criptografia em trânsito, segregação de ambientes, sigilo profissional dos advogados e colaboradores, e cláusulas contratuais com prestadores.
12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O titular que entender que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo Escritório pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponíveis em www.gov.br/anpd.
13. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo, sendo publicada nova versão no endereço alvarorocha.com.br/politica-de-privacidade. Recomenda-se ao titular consultar periodicamente o documento. Alterações substanciais serão comunicadas aos destinatários da newsletter institucional.
14. Contato
Para esclarecimentos sobre esta Política ou exercício de direitos do titular:
- E-mail do Encarregado: alvaro@alvarorocha.com.br
- E-mail institucional: contato@alvarorocha.com.br
- Endereço postal: Av. Francisco Matarazzo, nº 1752, CJ 1805, Água Branca, São Paulo/SP, CEP 05001-200
- Telefone: (11) 97184-0529